TERMO DE ACEITE
Este termo de aceite tem por objetivo estabelecer de forma transparente aos inscritos nos cursos da plataforma projetosdiversos.asdnet.com.br, as condições para efetivar a matrícula no curso escolhido.
Sendo assim, o candidato ao aceitar este termo, está em acordo com suas clausulas e condições a seguir:
Declaro ainda, não estar sob investigação, respondendo a processo ou cumprindo pena por qualquer infração relacionado à dopagem.
Declaro ter ciência de que não deverei aceitar, solicitar, oferecer ou negociar qualquer comissão, presente ou retribuição relativa à participação do curso, e agirei permanentemente em estrita observância à legalidade e à boa-fé, sendo absolutamente vedada a prática de quaisquer atos que possam caracterizar favorecimento a terceiros, corrupção ou quaisquer práticas vedadas por lei ou pelo presente instrumento.
Declaro conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas no Código de Conduta Ética do COB (disponível em: https://novoportal.cob.org.br/pt/documentos/download/ac6cf4f8df3a9/ ), estando a ele submetido a partir da assinatura do presente instrumento.
Declaro conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e me comprometo a cumpri-las fielmente.
Neste ato, também declaro conhecer as regras e aplicações previstas na Política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e ao abuso sexual no âmbito do Comitê Olímpico do Brasil, estando a ela submetida a partir da assinatura do presente instrumento (disponível em: https://www.cob.org.br/pt/documentos/download/3cf132d2cb930/ ).
O candidato afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite.