TERMO DE ACEITE
Este termo de aceite tem por objetivo estabelecer de forma transparente aos inscritos nos cursos da plataforma treinadoresiob.asdnet.com.br, as condições para efetivar a matrícula no curso escolhido.
Sendo assim, o candidato ao aceitar este termo, está em acordo com suas clausulas e condições a seguir:
Declaro ainda, não estar sob investigação, respondendo a processo ou cumprindo pena por qualquer infração relacionado à dopagem.
Declaro ter ciência de que não deverei aceitar, solicitar, oferecer ou negociar qualquer comissão, presente ou retribuição relativa à participação do curso, e agirei permanentemente em estrita observância à legalidade e à boa-fé, sendo absolutamente vedada a prática de quaisquer atos que possam caracterizar favorecimento a terceiros, corrupção ou quaisquer práticas vedadas por lei ou pelo presente instrumento.
Declaro conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas no Código de Conduta Ética do COB (disponível em: https://admin.cob.org.br/uploads/2236_64f210b080_380fd1ef9e.pdf ), estando a ele submetido a partir da assinatura do presente instrumento.
Declaro conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e me comprometo a cumpri-las fielmente.
Neste ato, também declaro conhecer as regras e aplicações previstas na Política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e ao abuso sexual no âmbito do Comitê Olímpico do Brasil, estando a ela submetida a partir da assinatura do presente instrumento (disponível em: https://admin.cob.org.br/uploads/1361_03608d5be0_20b55c3a11.pdf ).
O candidato afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite.
Em caso de ser menor de idade não emancipado, o candidato declara estar assistido/representado por seu(s) responsável(is) legal(is) estando, portanto, apto para concordar com o Termo de Aceite.